Veda a queima de a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Fernando/RN, e dá ouras providências.
Altera a Lei Municipal n.° 849/2022, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023; altera a Lei Complementar Municipal N° 005/2011, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 0456/2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 0456/2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Veda a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Fernando/RN, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos de propriedade do Município de São Fernando/RN ao Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social –IBRHIS, para desenvolver ações voltadas a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, e da outras providências.
Acrescenta ao Anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 019/2016, no grupo de Atividade de Apoio Administrativo e Vigilância – Atividade de Nível Fundamental, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, atribuição que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos de propriedade do Município de São Fernando/RN ao Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social- IBRHIS, para desenvolver ações voltadas a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, e da outras providências.
Acrescenta ao Anexo II da Lei Complementar Municipal n.° 019/2016, no grupo de Atividade de Apoio Administrativo e Vigilância - Atividade de Nível Fundamental, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, atribuição que especifica, e dá outras providências.
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar da rede municipal e estadual de ensino do município de São Fernando/RN, a ser homenageado e premiado, na forma estabelecida nesta Lei.
Corrige a remuneração dos coordenadores e subcoordenadores vinculados a Estrutura da Prefeitura Municipal e bem como dos servidores efetivos com salário base inferior ao mínimo constitucional, e dá outras providências.
CORRIGE A REMUNERAÇÃO DOS COORDENADORES E SUBCOORDENADORES VINCULADOS A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL E BEM COMO DOS SERVIDORES EFETIVOS COM SALÁRIO BASE INFERIOR AO MÍNIMO CONSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar da rede municipal e estadual de ensino do município de São Fernando/RN, a ser homenageado e premiado, na forma estabelecida nesta Lei.
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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