Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8°, § 9° e § 11 da Constituição Federal.
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Fernando.
Institui gratificação pecuniária para os integrantes da Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Reedita a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em São Fernando/RN, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.° 11.107/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8°, § 9° e § 11 da Constituição Federal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, FALTANTES, LOCAL ONDE ENCONTRAR E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.
Regulamenta o uso de maquinário pertencente ao Município por particulares, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.
Regulamenta o uso de maquinário pertencente ao Município por particulares, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022.
Nomeia o Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022.
Nomeia o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, e dá outras providências.
Modifica a Lei Municipal n.º 762/2018, e dá outras providências
Modifica a Lei Municipal n.º 762/2018, e dá outras providências
Modifica a classificação de nível e remuneração do Cargo em Comissão de Controladoria Geral e dá outras providências.
Modifica a classificação de nível e remuneração do Cargo em Comissão de Controladoria Geral e dá outras providências.
RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DÁ A DENOMINAÇÃO DE “EDIFÍCIO VEREADOR TOBIAS FERNANDES”, AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
“DÁ A DENOMINAÇÃO DE “EDIFÍCIO VEREADOR TOBIAS FERNANDES”, AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.”
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