Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASILS.A., e dá outras providências.

Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASILS.A., e dá outras providências.

Institui a taxa de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial – TSCLDC, inclusive transporte e transbordo, e de tratamento e disposição final de resíduos, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023.

Ratifica o Projeto de Lei n°. 011/2017, o qual regulamentou a Concessão de Diárias no Âmbito da Câmara Municipal de São Fernando/RN.

Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.°005/2011, e dá outras providências.

Revoga parcialmente a Lei Complementar Municipal n.º 035, de 24 de outubro de 2022, especialmente o § 8.º do art. 4.º, e dá outras providências.

REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, ESPECIALMENTE O § 8.º DO ART. 4.º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza a venda de patrimônio público municipal na forma da legislação vigente e dá outras providências.

Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º001/2007, a Taxa pela utilização dos serviços públicos de capinagem da vegetação natural e limpeza de entulhos em lotes urbanos, e dá outras providências.

AUTORIZA A VENDA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º001/2007, a Taxa pela utilização dos serviços públicos de capinagem da vegetação natural e limpeza de entulhos em lotes urbanos, e dá outras providências.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de SãoFernando/RN, e dá outras providências.

Cria o Programa Histórias que não se apagam e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN – REFIS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o estágio de estudantes nas repartições municipais, e dá outras providências.

Altera o valor da gratificação de que trata a Lei Municipal n.º 0619/2011, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA HISTÓRIAS QUE NÃO SE APAGAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 0619/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR A MARGEM DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022.