Ratifica Protocolo de Intenções para a firmatura deConsórcio Público Intermunicipal de Saúde doSeridó – CISS, e dá outras providências.

Retifica codificação de nível na Lei Municipaln.º 740, de 01 de junho de 2017, e dá outrasprovidências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO ,IL SETECENTS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021.

Institui e regulamenta a modalidade de reuniões do plenário da Câmara Municipal de São Fernando-RN com o uso de tecnologia por videoconferência e participação pela Internet dos vereadores, de maneira a garantir a continuidade do Processo Legislativo durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

Retifica codificação de nível na Lei Municipaln.º 740, de 01 de junho de 2017, e dá outrasprovidências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO, IL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2021.

Dispõe sobre a proibição de edificações nas proximidades da área de disposições de resíduos do Município da São Fernando/RN, além de outras práticas, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3o e 4o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo á abertura de crédito especial no valor de R$ 6.779,00 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais) no orçamento do exercício de 2019

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro á filarmônica de interesse do Município de São Fernando/RN e dá outras providências .

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da câmara municípal de São Fernando-RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate ás Endemias - ACE, de forma escalonada e dá outras providências.

Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano de São Fernando – RN, e dá outras providências

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Fernando-RN.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL