REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN – REFIS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.355,00 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais) no orçamento do exercício 2024.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN - REFIS, e dá outras providências.

Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 584/2009, e dá outras providências.

Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.° 584/2009, e dá outras providências.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº. 02/2024, que concede aumento salarial a determinadas categorias dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Modifica o artigo 94 e 97 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.409,54 (CINQUENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

Institui gratificação pecuniária para servidor efetivo responsável pelo Cadastro Único, e dá outras providências.

LEI 0905-2023 - LOA 2024 - SFN- ANEXO_ 1_ DA _LEI_ N__ 4.320_64 ___ DEMONSTRACAO_DA_RECEITA_E_DESPESA_SEGUNDO_AS_CATEGORIAS_ECONOMICAS

LEI 0905-2023 - LOA 2024 - ANEXO_ 7_ DA_ LEI_ N__4.320_ 64___ PROGRAMA_DE_TRABALHO_DE_GOVERNO

LEI 0905-2023 - LOA 2024 - ANEXO_9_DA_LEI_N__4.320_64___DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_POR_ORGAOS_E_FUNCOES

LEI 0905-2023 - LOA 2024 - QUADROS DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS

LEI 0905-2023 - LOA 2024 - -RELACAO_DISCRIMINATIVA_DA_RECEITA_PELA_RESPECTIVA_LEGISLACAO

LEI 0905-2023 - LOA 2024 -QUADRO DEM. PROG. ANUAL

LEI 0905-2023 - LOA 2024 -TABELAS EXPLICATIVAS DESPESAS

Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2024

Institui, como Hino Oficial de São Fernando, a composição de Genilson Medeiros Maia e Márcio Dantas de Medeiros, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 897, de 17 de outubro de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 0896/2023, convertendo o valor destinado à rubrica 3.3.90.30.00 para a rubrica 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 466/2005, criando as Funções Gratificadas abaixo expressas com os valores indicados, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 897, de 17 de outubro de 2023, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.