Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal MÁRIO DANTAS SALDANHA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.985,00 (OITO MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.985,00 (oito mil novecentos e oitenta e cinco reais) no orçamento do exercício 2023.

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento do exercício 2023.

Estabelecer Ponto Facultativo no dia 6 de abril de 2023 (quinta-feira da Semana Santa), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando as ondas de violência que o Estado do Rio Grande do Norte vem enfrentando nos últimos dias. Considerando as orientações por parte das forças de Segurança pública do estado do Rio Grande do Norte. R E S O L V E:

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve:

CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, RESOLVE:

CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, RESOLVE:

CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, RESOLVE:

Estabelecer Ponto Facultativo nos dias 20, 21, 22 de fevereiro de 2023 (segunda-feira, terça-feira, quarta-feira).

DEFERE PEDIDO DE GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN usando da prerrogativa que lhe é facultada pelo art. 74, inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Concede aumento de subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão de Coordenador e Subcoordenador, e dá outras providências.

Concede aumento de subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão de Coordenador e Subcoordenador, e dá outras providências.

Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos em comissão. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. R E S O L V E: Art. 1º Nomear os agentes abaixo identificados aos cargos em comissão.

Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão A presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, inciso V da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1. ° - EXONERAR os agentes ocupantes do cargo em comissão que especifica da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. R E S O L V E: Art. 1º Nomear os agentes abaixo identificados para compor a Comissão de Contratação.

INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL – TSCLDC, INCLUSIVE TRANSPORTE E TRANSBORDO, E DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASILS.A., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASILS.A., e dá outras providências.

Institui a taxa de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial – TSCLDC, inclusive transporte e transbordo, e de tratamento e disposição final de resíduos, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023.

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO AO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO PROCESSO N°006054/2014-TC/RN (APENSOS N°003490/2013, N°010822/2013, N° 000339/2010 E N° 001849/2013), QUE FOI DESFAVORÁVEL à APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, O SR. GENILSON MEDEIROS MAIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.

INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO.

Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.°005/2011, e dá outras providências.