Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.° 584/2009, e dá outras providências.

Ementa Modifica dispositivos do Projeto de Lei complementar n° 01/2026, que dispõe sobre o reajuste do IPTU, para reduzir valores venais atribuídos aos metros quadrados dos imóveis edificados e não edificados do município de São Fernando/RN.

Fixa o valor venal dos imóveis citadinos para efeito de incidência do IPTU, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e dá outras providências.

Institui a taxa de Serviços de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário Domiciliar e Comercial - TSCTESDC, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e dá outras providências.

Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2026, AO PROJETO DE LEI N° 02/2026, que concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.° 584/2009, no que tange a indenização de licença especialea concessão de progressão de carreira, e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2026, AO PROJETO DE LEI N° 02/2026, que concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2026, AO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMICILIAR E COMERCIAL - TSCTESDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-BALANCETE_ORCAMENTARIO_DA_DESPESA

LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-ANEXO_2_DA_LEI_N 4.320 1964 RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

LEI 971-PPA 2026-2029-VALORES_PREVISTOS_NA_DESPESA_PPA_POR_NATUREZA_DA_DESPESA_CONSOLIDADO

LEI 971-PPA 2026-2029-SFN-RELACAO_DE_PROGRAMAS_PPA_ACOES_ODS

LDO 0972-2025-EXERCICIO 2026-DEMONSTRATIVO DE METAS DA RECEITA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-TABELA PADRÃO DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-ANEXO_7_DA_LEI_N__4.320_1964___PROGRAMA_DE_TRABALHO_DE_GOVERNO___DEMONSTRATIVO_DE_FUNCOES__SUBFUNCOES_E_PROGRAMAS_POR_PROJETOS

LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-ANEXO_1_DA_LEI_N__4.320_1964___DEMONSTRACAO_DA_RECEITA_E_DESPESA_SEGUNDO_AS_CATEGORIAS_ECONOMICAS

LDO 0972-2025-EXERCICIO 2026-ANEXOS DE RISCOS FISCAIS

LDO 0972-2025-EXERCICIO 2026-VALORES DESPESA LDO POR NATUREZA

LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-QUADROS DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS.

LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-ANEXO_8_DA_LEI_N__4.320_1964___DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_POR_FUNCOES__SUBFUNCOES_E_PROGRAMAS__CONFORME_O_VINCULO

LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

LDO 0972-2025-EXERCICIO 2026-METAS DA DESPESA

LEI 0972/2025-LDO 2026-PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-QUADROS DEMONSTRATIVOS DA DESPESA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS

LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-ANEXO_9_DA_LEI_N__4.320_1964___DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_POR_ORGAOS_E_FUNCOES

LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-BALANCETE_ORCAMENTARIO_DA_RECEITA

LDO 0972-2025-EXERCICIO 2026-DEMONSTRATIVO VI-AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS