INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
CONCEDE AUMENTO SALARIAL A DETERMINADAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 584/2009, NO QUE TANGE A INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIALEA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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