REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2023

Informações da matéria
Autor: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA
Data: 26/05/2023
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Ementa

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL GENILSON MAIA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME A LEI N° 14 434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 AO MESMO TEMPO, SOLICITA QUE SEJA ADEQUADO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), COM ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, CASO NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA OS RECURSOS QUE SERÃO RECEBIDOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/05/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: AGUINALDO SILVA DINIZ
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

VICE-PRESIDENTE(2°)

UNIÃO

Autor

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Descrição Arquivos
SS_043_2023_0000001.pdf

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