Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
10/09/2024
Data da divulgação do extrato:
11/09/2024
Data da ratificação:
10/09/2024
Valor estimado: R$
37.890,00
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica: J SANTANA DANTAS DOS SANTOS, CNPJ nº 28.019.912/0001-24, com endereço na AV ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA 07 NOVO JARDIM JARDIM DE PIRANHAS/RN, porque foi a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme consta anexado ao processo
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Câmara Municipal de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 11.871/2023;
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: J SANTANA DANTAS DOS SANTOS, CNPJ nº 28.019.912/0001-24, com endereço na AV ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA 07 NOVO JARDIM JARDIM DE PIRANHAS/RN, com o valor global de R$ 37.890,00 (Trinta e Sete Mil Oitocentos e Noventa Reais), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços.
Fundamentação legal
ARTIGO 75 II
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS, ALÉM DE FERRAGENS CROMADAS E OUTROS SERVIÇOS AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN;