MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE Nº 001/2025

Autor: Vereador Jubson Simões

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à Mesa Diretora a presente MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE, solicitando que, após sua aprovação, seja encaminhada ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude das sanções e represálias sofridas em decorrência da condução de processos de alta relevância para a Democracia brasileira.

Justificativa:

Como parlamentar comprometido com os princípios democráticos e com a defesa intransigente do Estado de Direito, manifesto apoio e solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes. As sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky, configuram ingerência inaceitável na soberania nacional e no Poder Judiciário brasileiro.

As medidas, que incluem bloqueio de bens e restrição de entrada nos EUA, foram motivadas pela atuação firme do Ministro na condução de processos relacionados à proteção da ordem democrática, ao combate a tentativas de golpe de Estado e ao enfrentamento de plataformas digitais que descumpriram decisões judiciais no país.

Trata-se de um ato grave e sem precedentes, que busca constranger a atuação independente de um magistrado de uma Suprema Corte em uma democracia consolidada. Tal situação representa não apenas uma afronta à autoridade do STF, mas também um risco à preservação do Estado de Direito.

Assim, esta Casa Legislativa se posiciona em defesa da independência do Poder Judiciário, repudiando qualquer forma de ingerência externa e reafirmando a importância da autonomia dos magistrados como pilares fundamentais da democracia brasileira.