Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
714,1.002,2026-07-14,"Autoriza a venda de patrimônio público municipal na forma da legislação vigente,e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
713,1.001,2026-07-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ABERTURADE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$199.000,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
712,1.000,2026-07-14," Estabelece critérios para cálculo de depreciação de bens móveis e imóveis da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
715,33,2026-07-10,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências. ",2026,"PROJETO DE LEI MUNICIPAL ."
710,32,2026-07-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.000,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026. ",2026,"PROJETOS DE LEI"
709,27,2026-07-10,"Estabelece critérios para cálculo de depreciação de bens móveis e imóveis da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",2026,"PROJETOS DE LEI"
708,16,2026-07-10,"Autoriza a venda de patrimônio público municipal na forma da legislação vigente, e dá outras providências.",2026,"PROJETOS DE LEI"
711,0999,2026-07-06,"Ratifica denominação de via pública em São Fernando/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
707,29,2026-06-26,"Ratifica denominação de via pública em São Fernando/RN, e dá outras providências. ",2026,"PROJETOS DE LEI"
704,30,2026-05-29,"Dispõe sobre a instituição do Calendário Cultural Oficial do Município de São Fernando/RN e dá outras providências.",2026,"PROJETOS DE LEI"