Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
698,28,2026-05-08,"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0909, de 26 de dezembro de 2023, revoga expressamente dispositivos incompatíveis com o regime constitucional de fixação dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.",2026,"PROJETOS DE LEI"
697,26,2026-05-08,"Disciplina a realização de Processos Seletivos Simplificados no âmbito da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, ? dá outras providências. ",2026,"PROJETOS DE LEI"
696,25,2026-05-08,"Altera a Lei Municipal n.° 0561, de 08 de julho de 2009, e dá outras providências. ",2026,"PROJETOS DE LEI"
695,20,2026-05-08,"Altera a Lei Municipal n.° 0740/2017, e dá outras providências.",2026,"PROJETOS DE LEI"
683,0994,2026-05-05,"Autoriza o Município de São Fernando/RN participar do Concurso Público a ser realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó RN, para preenchimento de cargos na Administração Pública, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
682,0993,2026-05-05,"Altera a Lei Municipal n.º 0917/2024, para excluir os profissionais Auxiliares de Serviços Gerais do benefício de que versa esta lei, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
681,0992,2026-05-05,"Altera a Lei Municipal n.º 0962/2025, para acrescentar órgão com representação no Comitê Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
680,0991,2026-05-05,"Dispõe sobre a organização e regulamentação da função de condutor de ambulância no âmbito do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
684,050,2026-05-05,"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN – REFIS, e dá outras providências. ",2026,"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL"
675,02,2026-05-04,"Dispõe sobre a regulamentação das consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores daCâmara Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências. ",2026,RESOLUÇÕES